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Relatórios e contas

Relatórios e contas

O relatório e contas integra o relatório de atividades, o Balanço, as demonstrações financeiras e as respetivas notas anexas, o parecer do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal e o parecer do Auditor Externo.

Nos termos da lei, o Fundo apresenta ao Ministro das Finanças, até 31 de março de cada ano, para aprovação, o relatório e contas referidos a 31 de dezembro do ano anterior, acompanhados do parecer do Conselho de Auditoria de Banco de Portugal.