O relatório e contas é publicado em português e inglês e integra o Relatório Anual da Comissão Directiva, o Balanço, a Demonstração dos Resultados, as respectivas Notas Anexas, o Parecer do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal e o Parecer do Auditor Externo.

Nos termos da lei, o Fundo apresentará ao Ministro das Finanças, até 31 de Março de cada ano, para aprovação, o relatório e contas referidos a 31 de Dezembro do ano anterior, acompanhados do parecer do Conselho de Auditoria de Banco de Portugal.

O Fundo está ainda sujeito à fiscalização sucessiva do Tribunal de Contas.

Esta edição electrónica permite visualizar e imprimir os ficheiros, em ADOBE ACROBAT READER.